Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 24322/2026/2
Notifica-se Tiago Alexandre Raposo Carvalho, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de que em 17 de agosto de 2026 se deu início ao processo disciplinar que lhe foi instaurado por despacho do Vogal do Conselho de Administração, Dr. Nuno Leitão, de 6 de agosto de 2026, com base em participação por faltas injustificadas.
Mais se notifica de que foi elaborada acusação concedendo-se-lhe um prazo de 30 dias, após a data de publicação deste aviso para, querendo, apresentar a sua defesa por escrito, arrolar testemunhas ou requerer outras diligências de prova, podendo nesse prazo, por si ou por advogado, consultar o processo nas horas normais de expediente.
Mais se adverte de que a falta de resposta dentro desse prazo vale como efetiva audiência do arguido para todos os efeitos legais, de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 216 da citada Lei.
23 de setembro de 2026. - O Vogal do Conselho de Administração, Nuno Leitão.
320045889
