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Ato Original
Aviso n.º 24379/2026/2
Cessação de funções como chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que José Júlio Vaz Pires cessou funções como Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 21 de setembro de 2026.
23 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Prof.ª Doutora.
320046403
