Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 24382/2026/2
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, precedendo procedimentos concursais comuns, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Com início a 3 de agosto de 2026 e afetação à Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - setor da Higiene e Limpeza Urbana, com:
Jerónima Maria Dias Gouveia - carreira/categoria de Assistente Operacional - com afetação à Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Higiene e Limpeza Urbana;
Carlota de Jesus Trigueiro Gasalho Bruno - carreira e categoria de assistente operacional.
Com início a 1 de setembro de 2026, com:
Francisco José Ginja Freitas Cerejo - carreira e categoria de Assistente Operacional.
Com início a 14 de setembro de 2026, com:
Ana Isabel Duarte da Silva de Sousa - carreira e categoria de Técnico Superior (Engenharia Civil).
A remuneração mensal dos assistentes operacionais corresponde à 1.ª posição da carreira/categoria, nível 5 da TRU (Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores em funções públicas), ao Técnico Superior corresponde a primeira posição da carreira/categoria, nível 16 da TRU.
Ficam os contratados sujeitos a período experimental, nos termos das alíneas a) e c), respetivamente, do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho.
O Júri do período experimental é o mesmo dos procedimentos concursais.
18 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Filipe Batista Calixto.
320045995
