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Ato Original
Aviso n.º 24395/2026/2
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (na versão atual), torna-se público que, reunidas as condições previstas nos artigos 99.º e 99.º-A do anexo à Lei n.º 35/2014, foram autorizadas as seguintes consolidações definitivas das mobilidades:
Cristina Bernardo Ventura Costa - Assistente Técnica, com efeitos a 11 de dezembro de 2025;
Francisco Tomas Pacheco - Encarregado Operacional, com efeitos a 01 de julho de 2026;
Manuel Correia Luís - Assistente Operacional (motorista de pesados) com efeitos a 01 de setembro de 2026;
Brian Correy Câmara Tavares - Fiscal (Carreira Especial de Fiscalização) com efeitos a 01 de setembro de 2026.
9 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico Furtado de Sousa.
320041027
