Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 24425/2026/2
Designação em regime de substituição do trabalhador Vítor Daniel da Silva Carneiro Leite, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau
Para efeitos no disposto na alínea c) n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e ao abrigo do disposto do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência da aprovação da reorganização dos serviços municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2026, sob a forma de Regulamento n.º 923/2026, e por meu Despacho n.º 25/2026, de 16 de julho de 2026, designei, em regime de substituição, o trabalhador Vítor Daniel da Silva Carneiro Leite, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe da Divisão de Mobilidade e Transportes, com efeitos a 17 de julho de 2026, cuja nota curricular se anexa.
21 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Mário Passos.
Nota curricular
Identificação:
Vítor Daniel da Silva Carneiro Leite.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Escola Superior Agrária de Ponte de Lima em 2011. Unidade de formação contínua em Gestão da Mobilidade na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 2016. Short Master em Mobilidade Urbana Sustentável na Universidade Portucalense Infante D. Henrique em 2025.
Formação profissional:
Frequência de diversas ações de formação, seminários e outros no âmbito da sua atividade profissional, abrangendo as diferentes áreas de ação, nomeadamente na área dos transportes públicos rodoviários de passageiros, gestão do estacionamento, meios de transporte suaves, acessibilidades, cidades inteligentes, administração pública, entre outros.
Experiência profissional:
Estágio profissional na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão entre setembro de 2015 e agosto de 2016.
Colaboração, em regime de prestação de serviços, na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão entre novembro de 2016 e maio de 2018.
Técnico Superior na Divisão de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, entre junho de 2018 e janeiro de 2022, com especial incidência nos transportes públicos rodoviários de passageiros e na aplicação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, nomeadamente na preparação de procedimentos concursais, desenho de redes, definição de linhas, horários e paragens, monitorização e fiscalização de serviços. Desenvolvimento de projetos de mobilidade sustentável destinados à promoção e implementação de modos suaves no município, tanto a nível infraestrutural como educativo.
Entre 1 de fevereiro de 2022 e 16 de julho de 2026 exerceu funções como dirigente intermédio de 3.º grau, no cargo de Chefe de Serviço de Transportes, na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. No exercício destas funções assegurou a coordenação e gestão das matérias relativas aos transportes públicos rodoviários de passageiros, designadamente a contratualização, planeamento, desenvolvimento, monitorização e fiscalização da rede municipal de transportes, incluindo a elaboração das peças procedimentais, o desenho da rede, a definição de linhas, horários e paragens e o acompanhamento da operação Mobiave. Assegurou ainda o cumprimento das obrigações do Município enquanto Autoridade de Transportes, incluindo a elaboração de relatórios e reportes às entidades competentes, a implementação de medidas tarifárias e a melhoria das condições de acessibilidade e de informação ao passageiro. No mesmo período, coordenou a gestão da Estação Rodoviária de Famalicão, a implementação de sistemas de informação em tempo real e de monitorização do serviço público de transportes, a georreferenciação das paragens e a melhoria da rede de abrigos de passageiros. Desenvolveu ainda projetos no domínio da mobilidade elétrica e sustentável, incluindo a elaboração da Estratégia Territorial para a Mobilidade Elétrica, a regulamentação da atividade de partilha de velocípedes, a promoção dos modos ativos e da educação rodoviária e a implementação de infraestruturas de apoio à mobilidade ciclável. Assegurou igualmente a gestão dos transportes coletivos internos do Município e, a partir de 2023, a gestão de parques de estacionamento municipais, incluindo a implementação de sistemas de gestão ticketless. Exerceu funções de representante técnico da Autoridade de Transportes do Município junto de entidades intermunicipais, integrou júris de procedimentos concursais, exerceu funções de gestor de contratos públicos e assegurou a articulação técnica da área da mobilidade e dos transportes com outras unidades orgânicas e entidades externas.
Desde 17 de julho de 2026 exerce funções como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe da Divisão de Mobilidade e Transportes, na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
320044701
