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Ato Original
Aviso n.º 24426/2026/2
Para os devidos efeitos, torna-se público que, de acordo com o previsto nos artigos 92.º a 94.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e, na sequência do despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 11 de agosto de 2026, foi determinada a mobilidade de António Gouveia Batista, na categoria de Assistente Técnico, com efeitos reportados ao dia 11 de agosto de 2026.
Por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho n.º 013/P, de 07 de novembro de 2025.
17 de setembro de 2026. - A Vereadora Responsável pela Área dos Recursos Humanos, Marta Cristina de Oliveira Rodrigues.
320046861
