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Ato Original
Aviso n.º 24463/2026/2
Faz-se público, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, conjugado com o n.º 1 da cláusula 17.ª do contrato, a extinção por caducidade do contrato de Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais de Quartzo, numa área situada no concelho de Vila Nova de Foz Côa, com o número de cadastro MN/PP/002/22 denominada “Seixo”, celebrado a 14/12/2022, com a empresa Felmica - Minerais Industriais, S. A., cujo extrato n.º 58/2023 foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44 de 2 de março de 2023.
O presente aviso encontra-se também disponível na página eletrónica desta Direção-Geral.
17 de setembro de 2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel Silva Santos.
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