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Ato Original
Aviso n.º 24477/2026/2
Abertura de procedimentos concursais com vista à seleção e provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau (Diretores de Departamento e Chefes de Divisão)
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na redação em vigor, e na sequência das deliberações da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 10/09/2026, e da Assembleia Municipal, aprovada na sua sessão ordinária de 28/09/2026, determino a abertura dos seguintes procedimentos concursais para a seleção e provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, em regime de comissão de serviço:
Dirigentes intermédios de 1.º grau:
Diretor do Departamento de Administração Geral (DAG)
Diretor do Departamento de Ambiente, Mobilidade e Urbanismo (DAMU)
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Social e Económico (DDSE)
Dirigentes intermédios de 2.º Grau:
Chefe da Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais (DAPAEL)
Chefe da Divisão de Apoio Jurídico (DAJ)
Chefe da Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização (DPMF)
Chefe da Divisão de Administração Financeira (DAF)
Chefe da Divisão de Recursos Humanos (DRH)
Chefe da Divisão de Serviços Urbanos (DSU)
Chefe da Divisão de Compras e Património (DCP)
Chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI)
Chefe da Divisão de Qualidade e Transição Digital (DQTD)
Chefe da Divisão de Planeamento e Coesão Territorial (DPCT)
Chefe da Divisão de Ambiente, Energia e Sustentabilidade (DAES)
Chefe da Divisão de Gestão Urbanística (DGU)
Chefe da Divisão de Mobilidade e Transportes (DMT)
Chefe da Divisão de Obras Municipais (DOM)
Chefe da Divisão de Planeamento de Manutenção de Equipamentos Municipais (DPMEM)
Chefe da Divisão de Cultura (DC)
Chefe da Divisão de Desporto e Saúde (DDS)
Chefe da Divisão de Educação e Cidadania (DEC)
Chefe da Divisão de Ação Social (DAS)
Chefe da Divisão de Economia, Inovação e Turismo (DEIT)
Diretor do Museu de Aveiro | equiparado a Chefe de Divisão
Os requisitos formais de provimento, perfil exigido, composição do júri e métodos de seleção constarão da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), e do aviso integral a publicar na página eletrónica do Município de Aveiro em https://www.cm-aveiro.pt/municipio/recursos-humanos/procedimentos-concursais.
As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação na BEP, a qual deverá ocorrer até ao terceiro dia útil após a publicação do presente aviso.
29 de setembro de 2026. - O Vereador dos Recursos Humanos, Pedro Manuel Correia de Almeida, Eng.º
320047556
