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Ato Original
Aviso n.º 24484/2026/2
Cláudia Sofia da Conceição Rocha, Vereadora, ao abrigo das competências delegadas por despachos n.º 59-PR/2025, de 06/11 e n.º 76-PR/2025, de 18/11, publicados, respetivamente, nos editais n.º 284/2025 e n.º 326/2025 e, para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna público que, por despacho, proferido em 07 de setembro de 2026, foi autorizada a licença sem remuneração à trabalhadora Mafalda Sofia Alcobia Trabulo Fernandes, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, pelo período de 11 meses, ao abrigo do artigo 280.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos no período compreendido entre 09 de setembro de 2026 e 08 de agosto de 2027.
Publique-se no Diário da República.
10 de setembro de 2026. - A Vereadora da Câmara Municipal, Cláudia Sofia da Conceição Rocha.
320048091
