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Ato Original
Aviso n.º 24486/2026/2
Consolidação da mobilidade intercategorias
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 99.º-A aditado à LTFP aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, inserida no artigo 270.º da LOE para 2017, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercategorias, por deliberação de Câmara, reunião de 22 de setembro de 2026, com efeitos a 01 de outubro de 2026, dos seguintes trabalhadores:
David José Silva Morgado - da carreira/categoria de Assistente Técnico para a categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, com remuneração mensal 1.446,51€, correspondente à posição remuneratória 1.ª e nível 15, da Tabela Remuneratória.
Paula Maria da Conceição Gama - da carreira/categoria de Assistente Técnico para a categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, com remuneração mensal 1.446,51€, correspondente à posição remuneratória 1.ª e nível 15, da Tabela Remuneratória.
Pedro Miguel da Rocha e Almeida - da carreira/categoria de Assistente Técnico para a categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, com remuneração mensal 1.446,51€, correspondente à posição remuneratória 1.ª e nível 15, da Tabela Remuneratória.
Sandra Cristina Costa Simões - da carreira/categoria de Assistente Técnico para a categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, com remuneração mensal 1.446,51€, correspondente à posição remuneratória 1.ª e nível 15, da Tabela Remuneratória.
Eugénia Maria Gonçalves Lima e Silva - da carreira/categoria de Assistente Técnico para a categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, com remuneração mensal 1.446,51€, correspondente à posição remuneratória 1.ª e nível 15, da Tabela Remuneratória.
Foram cumpridas as formalidades legais mencionadas na legislação acima referida.
23 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto David dos Santos Lopes.
320046399
