Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 24506/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Técnico, relativo ao procedimento concursal comum para dois lugares em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Técnico área funcional de obras e empreitadas, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, em 06 de janeiro de 2025, com as trabalhadoras: Marta Rafaela da Silva Leão e Susana Patrícia Cruz Oliveira, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório, 1.035,63 €, com efeitos a 01 de outubro de 2026.
Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o júri do período experimental para as trabalhadoras supra identificadas terá a seguinte composição:
Presidente: Eng.ª Ana Sofia da Silva Barreto Serra, Diretora de Departamento de desenvolvimento de Território, em regime de substituição, (área de Engenharia Civil), que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;
Vogais efetivos: Eng. José António Ferreira Soares, Chefe de Divisão de Obras Municipais, Manutenção e Energia (área de Engenharia Civil) e Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Chefe da Divisão de Recursos Humanos (área de Psicologia).
Vogais suplentes: Eng. Hélder Alexandre Martins Vale, Chefe do Serviço de Empreitadas, em regime de substituição, (área de Engenharia Civil) e Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Técnica Superior (área de Recursos Humanos).
22 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Araújo.
320046897
