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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 24508/2024/2, de 5 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de três postos de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
TEXTO
Aviso n.º 24508/2024/2
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do ICAD, I. P.
1 - Nos termos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, torna-se público que, por deliberação do Presidente do Conselho Diretivo do ICAD, I. P. de 27 de junho de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso o procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caracterização dos postos de trabalho: os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se genericamente pelo conteúdo funcional constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
3 - Local de Trabalho: Referência A: 1 (um) posto de trabalho para a Unidade de Desabituação do Algarve. Referência B: 2 (dois) postos de trabalho para o Centro de Respostas Integradas do Algarve.
4 - Requisitos de admissão
4.1 - São requisitos especiais de admissão: a) Titularidade de Licenciatura em Enfermagem; b) Posse da cédula profissional definitiva e do título de enfermeiro atribuídos pela Ordem dos Enfermeiros.
5 - Nos termos do disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, por extrato e na página eletrónica do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências em https://www.icad.pt/ em procedimentos concursais, no separador recrutamento em https://www.icad.pt/Accordion/Index/85?languageId=0 que deverá ser previamente consultado.
23 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., João Castel-Branco Goulão.
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