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Ato Original
Aviso n.º 24593/2026/2
1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para provimento de lugar de Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Vialonga, para o quadriénio 2027/2031, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3 e 4 do artigo 21.º e do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e os indicados no regulamento específico do procedimento concursal ao lugar de Diretor(a).
3 - As candidaturas devem ser formalizadas em requerimento, dirigido à Sra Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira, para o Procedimento Concursal de Eleição de Diretor(a), entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos, entre as 10 horas e as 12 horas, as 14 horas e as 16 horas de segunda a sexta ou enviado por correio registado e com aviso de receção para o Agrupamento de Escolas de Vialonga, Rua Almirante Gago Coutinho, n.º 1, 2626-508 Vialonga, expedido até ao termo do prazo estipulado em 1.
4 - O requerimento de admissão, disponível na página eletrónica da Escola https://aevialonga.edu.pt/, e nos Serviços Administrativos, deve ser apresentado em formato de papel, acompanhado dos seguintes documentos:
4.1 - Documentos obrigatórios, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem respetivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;
b) Projeto de Intervenção relativo ao Agrupamento de Escolas de Vialonga, com páginas numeradas e rubricadas e, no final, datado e assinado, contendo a identificação dos problemas relativos ao agrupamento, definição da missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia autenticada do documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais;
e) Declaração de consentimento para recolha e tratamento de dados pessoais para fins do Procedimento Concursal, nos termos da a), do n.º 1, do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
4.2 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para a apreciação do seu mérito.
4.3 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do requerimento e do Curriculum Vitae, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual, desde que estes se encontrem nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Vialonga.
5 - As candidaturas são avaliadas considerando:
a) Análise do Curriculum Vitae, visando avaliar as competências para o exercício das funções de Diretor(a) e o seu mérito;
b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento, visando avaliar a respetiva relevância, a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito, bem como o perfil da equipa de gestão.
c) Entrevista individual realizada ao candidato que, para além do aprofundamento dos aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as competências pessoais e sociais do candidato, as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção é adequada à realidade do Agrupamento.
6 - A lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso será publicitada na página eletrónica do Agrupamento e comunicada por carta registada com aviso de receção, até 10 dias úteis após a data do termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
7 - Nos casos omissos neste Aviso, aplica-se o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, o regulamento para procedimento concursal de eleição de Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Vialonga e o Código de Procedimento Administrativo
29 de setembro de 2026. - A Presidente do Conselho Geral, Ana Lídia Alves Cardoso.
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