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Ato Original
Aviso n.º 24682/2026/2
Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 4081/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Paulo Manuel Andrade Mouta, Técnico Superior (área funcional de Serviço Social) - 1.ª Posição, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, com início a 1 de setembro de 2026.
Ana Teixeira Silva, Técnico Superior (área funcional de Serviço Social) - 1.ª Posição, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, com início a 21 de setembro de 2026.
Ana Luísa Fernandes Santos, Técnico Superior (área funcional de Serviço Social) - 1.ª Posição, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, com início a 1 de setembro de 2026.
Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos a período experimental.
22 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.
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