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Ato Original
Aviso n.º 24683/2026/2
Celebração de Contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 4081/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24/02/2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Maria de Carvalho Gomes Eusébio, Técnico Superior (área funcional de Arquitetura) - 2.ª Posição, nível 21 da Tabela Remuneratória Única, com início a 1 de setembro de 2026.
José Carlos Ascensão Oliveira, Técnico Superior (área funcional de Arquitetura) - 2.ª Posição, nível 21 da Tabela Remuneratória Única, com início a 10 de agosto de 2026.
Cláudia Pinheiro Vieira da Silva, Técnico Superior (área funcional de Arquitetura) - 2.ª Posição, nível 21 da Tabela Remuneratória Única, com início a 7 de setembro de 2026.
Teresa Queirós Moreira Pinto Moreira, Técnico Superior (área funcional de Arquitetura) - 2.ª Posição, nível 21 da Tabela Remuneratória Única, com início a 17 de agosto de 2026.
Gonçalo Afonso Rodrigues, Técnico Superior (área funcional de Arquitetura) - 2.ª Posição, nível 21 da Tabela Remuneratória Única, com início a 23 de setembro de 2026.
Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos a período experimental.
23 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.
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