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Ato Original
Aviso n.º 24686/2026/2
Designação em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau
No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 53/PCM/2026, de 13 de fevereiro e em cumprimento com o disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicada à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua atual redação, torna-se público que por despacho datado de 24 de setembro de 2026 do Senhor Presidente da Câmara, foi designado em regime de substituição o trabalhador infracitado e respetivo cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme o previsto no artigo 31.º do estatuto de pessoal dirigente (EPD), conjugado com o artigo 154.º da LTFP, a saber:
Ricardo Vasques Diogo, Chefe de Divisão Operacional, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2026 - Despacho 346/2026;
Nota curricular
Habilitação Académica:
2009 - Licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI);
2025 - Pós-Graduação em Comando e Direção Policial - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI);
Formação Profissional:
2023 - Curso de Investigação Criminal - Direção Nacional da PSP;
2024 - Curso de Formação de Formadores de Supervisores e Operadores CCCE e CCCO - Direção Nacional da PSP;
2024 - Gestor de Segurança de Recintos Desportivos - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD);
2024 - Curso de Introdução à Segurança da Informação Classificada (CISIC) - Gabinete Nacional de Segurança (GNS);
2024 - Curso Complementar de Segurança da Informação Classificada - Gabinete Nacional de Segurança (GNS);
2025 - Aplicações de Inteligência Artificial no Dia a Dia - Academia Portugal Digital /ARTE;
2025 - The Psychology and Physiology of Stress - Universidade do Porto;
2026 - Transformar a Comunicação em Resultados - CENJOR;
2026 - Fundamentos da Felicidade Organizacional - Happiness Business School;
2026 - RGPD para Cidadãos Atentos - Instituto Nacional de Administração (INA);
Experiência Profissional:
2011 - Comandante de Esquadra - Comando Regional dos Açores, PSP;
2011 - Comandante de Esquadra/Esquadra Complexa/Oficial Operacional - Comando Distrital de Aveiro, PSP;
2024 - Chefe de Núcleo de Investigação Criminal, de Núcleo de Operações e Informações, de Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicações, de Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço e Núcleo de Formação - Comando Distrital de Aveiro, PSP;
2026 - Oficial de Segurança/Funções de Comando - Comando Distrital de Aveiro, PSP;
2026 - Assessor do Diretor do Departamento de Gestão Financeira - Direção Nacional da PSP.
Conforme o estatuído no n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, a designação em regime de substituição cessa no prazo máximo de 90 dias, salvo se no termo desse prazo estiverem em curso procedimentos tendentes à designação de novos titulares.
29 de setembro de 2026. - A Vereadora, Dr.ª Carla Maria Rodrigues Costa.
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