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Ato Original
Aviso n.º 24714/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que a mestre Elsa Margarida Costa Santos cessa funções, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão Jurídica da Direção-Geral das Autarquias Locais, para o qual havia sido designada, em regime de substituição, pelo Despacho n.º 4169/2024, de 22 de março de 2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2026.
A cessação de funções produz efeitos a 30 de setembro de 2026.
1 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral, Andra Nikolic.
320048920
