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Ato Original
Aviso n.º 24730/2026/2
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Técnico Superior (Psicólogo)
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Ourique, na carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de Psicologia, aberto na sequência do despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Ourique, de 20 de maio de 2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31 de março de 2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31 de março de 2026, e na BEP N.º OE202605/1923 foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados:
Margarida Isabel Nunes Metelo, com efeitos a 17/09/2026, integrado na carreira e categoria de Técnico Superior, na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única;
Mafalda Sofia Guerreiro Mestre Loureiro, com efeitos a 17/09/2026, integrado na carreira e categoria de Técnico Superior, na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única.
Mais se torna público que o período experimental, com a duração de 240 dias, tem início na data de produção de efeitos do contrato, nos termos do disposto no artigo 46.º, conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da referida lei, o júri do período experimental é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Maria Orlanda Coelho Pereira - Subdiretora do Agrupamento;
1.ª Vogal Efetiva: Celmira Maria Guerreiro - Adjunta do Diretor (substitui a Presidente nas suas ausências e impedimentos);
2.ª Vogal Efetiva: Ana Paula de Brito Moleiro - Coordenadora de Departamento 1.º Ciclo;
1.º Vogal Suplente: José Mário Marques Amado - Adjunto do Diretor;
2.ª Vogal Suplente: Maria de Fátima de Oliveira Nobre Vilhena Lopes - Coordenadora da Equipa EMAEI.
30/09/2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas de Ourique, Fernando Manuel Raposo dos Santos.
320048895
