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Ato Original
Aviso n.º 24790/2026/2
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e nos termos dos artigos 45.º e seguintes da LTFP, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por meus despachos, foi homologada a avaliação final do período experimental dos seguintes trabalhadores, na carreira/categoria de Técnico Superior.
Alexandre Gomes Araújo; Diana Carina Cabeleira Carvalho; Francisco Vaz Queiroga Rodrigues Alves; Joana Alexandra Almeida Reis; Joana Gonçalves Barroso; José Artur Teixeira Chaves; Ricardo Cruz Silva; Tiago José Martins Lopes e Vanessa Filipa Carvalho Fernandes concluíram com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este Município, para ocupação de posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior.
De acordo com os respetivos processos de avaliação, elaborados nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º, da LTFP, o referido período experimental foi concluído com sucesso, sendo o tempo de duração desse período contado para efeitos da atual carreira/categoria, em conformidade com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º, do mencionado diploma legal.
28 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.
320047470
