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Ato Original
Aviso n.º 24799/2026/2
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conciliado com o disposto no artigo 241.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que regressou ao serviço após do gozo de Licença sem Vencimento, com efeitos ao dia 1 de setembro de 2026, a colaboradora Hélia Salomé de Sousa Ferreira da Rocha, com a categoria de Técnico Superior (área Ciências da Educação) da Carreira de Técnico Superior, entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 20.
29 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Almeida, Dr.
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