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Ato Original
Aviso n.º 24830/2026/2
Ao abrigo do disposto nos artigos 45.º, 49.º a 51.º do Anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), tendo presente o disposto no n.º 1 da cláusula 1.ª, e n.º 2 da cláusula 6.ª, do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, após homologação da Ata do Júri constituído para o efeito, torna-se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental, de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 46.º do Anexo da LTFP, que se encontra arquivado no respetivo processo individual de Pedro Miguel Franco Duarte, tendo este celebrado contrato com efeitos a 1 de março de 2026, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo integrado através de procedimento concursal constante do Aviso n.º 23203/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2025.
21 de setembro de 2026. - O Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Pedro Simão.
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