Aviso n.º 24848/2026/2, de 9 de outubro

Aviso n.º 24848/2026/2

Consulta Pública do Projeto de Regulamento Selo Municipal Barreiro=

Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, torna público que a Câmara Municipal do Barreiro, em reunião de ordinária pública de 2 de setembro de 2026, deliberou submeter a consulta pública o “Projeto de Regulamento Selo Municipal Barreiro=” por um período de 30 (trinta) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na internet, no sítio institucional do Município do Barreiro, acessível através do endereço http://www.cm-barreiro.pt/.

Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter por escrito os contributos que entenderem ser considerados para a alteração deste regulamento através do endereço de correio eletrónico disis@cm-barreiro.pt, identificando expressamente no assunto “Contributos para o Regulamento Selo Municipal Barreiro=”.

1 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Frederico Rosa.

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