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Ato Original
Aviso n.º 24851/2026/2
Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Técnico e nomeação do júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do recurso à reserva de recrutamento procedimento concursal Comum (Referência - A) para ocupação de um (1) posto de trabalho na categoria/carreira de Assistente Técnico, na área das finanças e tesouraria, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto por Aviso (extrato) n.º 13617/2024/2, de 03 de julho e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202407/0180 a 03 de julho de 2024., foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o seguinte trabalhador:
Marcelo Pais Oliveira, com efeitos a 01 de outubro de 2026, na categoria e carreira de assistente técnico, previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 1035,53 € euros.
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determino que o júri do período experimental, seja o constituído por:
Presidente: José Manuel Caninhas de Figueiredo, Chefe de Equipa Multidisciplinar, da Câmara Municipal de Belmonte.
Vogais Efetivos: Sandra Fernandes Nobre, Técnica Superior e Maria Manuela Pires Marinho, Técnicas Superiores, ambas da Câmara Municipal de Belmonte.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 180 dias, de acordo com o referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
30 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Luís Beites Soares.
320048380
