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Ato Original
Aviso n.º 24865/2026/2
Procedimento concursal comum destinado à constituição de reserva de recrutamento da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de licenciatura em Psicologia (CNAEF 311), e inscrição na Ordem dos Psicólogos como membro efetivo, para exercício de funções em vários serviços da Câmara Municipal de Cascais.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 14 de julho de 2026, que recaiu sobre a proposta n.º 832/2026 [DRSE], se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado à constituição de reserva de recrutamento da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de licenciatura em Psicologia (CNAEF 311), e inscrição na Ordem dos Psicólogos como membro efetivo, para exercício de funções em vários serviços da Câmara Municipal de Cascais.
2 - Caracterização do posto de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional e conforme o mapa de pessoal deste município: Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, e executar outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe genericamente colaborar na resolução de problemas de saúde psicológica e de adaptação e readaptação social do indivíduo, identificar, analisar e diagnosticar as necessidades de âmbito psicológico, a nível individual e em grupos, em contextos específicos, elaborar, propor e implementar medidas relacionadas com o bem-estar e de promoção de saúde mental e exercer funções de atendimento especializado em psicologia clínica e psicoterapia individual e de grupo.
3 - Requisitos habilitacionais e profissionais: os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de licenciatura em Psicologia (CNAEF 311), com inscrição como membro efetivo da respetiva ordem profissional.
4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e na Plataforma de Recrutamento do Município de Cascais em https://recrutamento.cascais.pt/.
21 de setembro de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e Talento, Isabel Bouças.
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