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Ato Original
Aviso n.º 24883/2026/2
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 23 de setembro de 2026, foi renovada a comissão de serviço do Chefe de Divisão de Gestão de Projeto, Mobilidade e Edifícios, Pedro Miguel Pinto Guerreiro, pelo período de três anos, a partir de 01 de dezembro de 2026, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Nome: Pedro Miguel Pinto Guerreiro
Data de nascimento: 24 de setembro de 1982.
Formação Académica:
Licenciado em Engenharia Civil (ramo de Estruturas) pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa em 2005;
Curso de Certificação para Avaliadores Imobiliários aprovado pela CMVM pelo ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em 2009;
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), pela Fundação FEFAL em 2023.
Experiência Profissional:
Engenheiro projetista de estruturas na empresa PROFICO - Projetos, Fiscalização e Consultoria, Lda. entre setembro 2005 e setembro 2006;
Técnico Superior na Câmara Municipal de Loulé entre setembro 2006 e dezembro 2017 no Departamento de Obras Municipais e Gestão de Infraestruturas Municipais, nas unidades orgânicas na área de Edifícios, com desempenho das seguintes funções: gestão de procedimentos de contratação pública de empreitadas, administração direta e fornecimentos de serviços, membro de júri de procedimento, gestão de contratos de empreitadas de obras públicas, diretor de fiscalização e membro de comissões de vistoria para receções provisórias/definitivas.
Em acumulação com as funções de Técnico Superior destacam-se as nomeações para as seguintes coordenações:
i) Coordenador da área de “Edifícios e Equipamentos” na Divisão de Edifícios e Saneamento Básico entre janeiro e outubro 2013, com coordenação e gestão de projetos de execução de edifícios.
ii) Coordenador do “Gabinete Viver Loulé” entre fevereiro 2016 e novembro 2017, com coordenação e gestão de projetos de execução de requalificação de espaço público e responsabilidade nas áreas de acessibilidades e mobilidade sustentável.
Desempenho de funções de dirigente intermédio de Chefe de Divisão de Espaço Público, Acessibilidade, Mobilidade e Espaço Urbano, na Câmara Municipal de Loulé entre dezembro de 2017 e janeiro de 2019 em regime de substituição, e de fevereiro de 2019 a abril de 2019 em regime de comissão de serviço.
Desempenho de funções de dirigente intermédio de Chefe de Divisão de Gestão de Projetos, Mobilidade e Edifícios, na Câmara Municipal de Loulé entre maio de 2019 e novembro de 2020 em regime de substituição, e de dezembro de 2020 até ao presente em regime de comissão de serviço.
Formação Profissional de relevo nas áreas de: contratação pública, gestão de contratos, gestão de empreitadas de obras públicas, fiscalização de obras, gestão e coordenação de projetos, gestão e auditorias de sistemas de gestão de qualidade e ambiente (normas ISO 9001 e 14001), acessibilidades, mobilidade sustentável.
Outras atividades relevantes:
Orador em conferências (Velo-city, Rede das Cidades que Caminham);
Participação em atividades e formações de programas europeus (Civitas, Urbact);
Membro do Conselho Consultivo - Revista de Direito da Construção do Observatório das Autarquias Locais.
Principais competências:
Elevado sentido de responsabilidade;
Capacidade de liderança e motivação de equipas;
Gestão de projetos e contratos públicos;
Gestão e fiscalização de obras públicas;
Elevada capacidade de autocrítica e autoavaliação.
28 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Telmo Manuel Machado Pinto.
320048665
