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Ato Original
Aviso n.º 24897/2026/2
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, conforme caracterização no mapa de pessoal
1 - Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e no cumprimento do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que por deliberação n.º 176 da Câmara Municipal, de 03 de junho de 2026, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, e da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município:
2 - Dois postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Condução de Viaturas), um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Coveiro) e dois postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Serviços Gerais) na área da educação.
2.1 - Nível habitacional exigido e área de formação académica ou profissional, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
2.2 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
3 - Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido nos avisos de abertura dos procedimentos concursais a publicita na BEP e página do Município www.cm-monforte.pt.
4 - Forma de apresentação da candidatura: As candidaturas deverão ser apresentadas através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica do Município de Monforte.
5 - Não estão constituídas reservas de recrutamento nestas categorias no Município de Monforte;
6 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicação integral do aviso do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da internet da Câmara Municipal de Monforte.
22 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho.
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