Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 249/93, de 7 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem a antiga República Jugoslava da Macedónia e o Tuvalu depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde
TEXTO
Aviso n.º 249/93
Por ordem superior se torna público que a antiga República Jugoslava da Macedónia e o Tuvalu depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Abril e 7 de Maio de 1993, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde, assinada em Nova Iorque a 22 de Julho de 1946, tal como foram adoptadas pela 39.ª Sessão da Assembleia Mundial da Saúde, em 12 de Maio de 1986.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.