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Ato Original
Aviso n.º 24915/2026/2
Conclusão sem sucesso do período experimental - Cessação da relação Jurídica de Emprego Público
Em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 14 de agosto de 2026, foi homologada a avaliação final da conclusão sem sucesso do período experimental do trabalhador infra identificado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Servente), na sequência do procedimento concursal aberto por deliberação da Câmara Municipal de 05 de junho de 2024 bem como do meu despacho de 24 de junho de 2024 e publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56 em de 20 de março de 2025:
Nuno Manuel Almeida Coelho - 6,30 valores.
De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, concluído sem sucesso o período experimental do vínculo, este cessa os seus efeitos automaticamente, em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 45.º do citado diploma legal.
7 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.
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