Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 24937/2026/2
Ricardo Manuel Coelho Videira, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, faz público que, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, por seu despacho de 21 de agosto de 2026, foi designado como Diretor do Departamento de Administração Geral (Cargo de direção intermédia de 1.º grau), em comissão de serviço, em regime de substituição, o licenciado Helder José Páscoa Fernandes, com efeitos a 1 de setembro de 2026.
29 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Manuel Coelho Videira.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Helder José Páscoa Fernandes
Data de nascimento: 18 de agosto de 1977
2 - Formação académica:
Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora (concluída em 1999).
3 - Experiência profissional:
3.1 - Principais funções desempenhadas:
De setembro de 1999 a março de 2001, integrou o Gabinete de Informação e Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social do Município de Vendas Novas, na Categoria de Técnico Superior;
De abril de 2001 a dezembro de 2004, coordenação técnica do Gabinete de Informação e Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social (GIADES), do Município de Vendas Novas;
De dezembro de 2004 a agosto de 2026, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF) do Município de Vendas Novas.
3.2 - Exercício de funções de relevante interesse público:
Chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF) do Município de Vendas Novas de dezembro de 2004 a agosto de 2026.
4 - Formação profissional mais relevante:
GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local (212 horas); Curso de Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (30 horas); Auditoria Interna nas Autarquias Locais (98 horas); Técnicas de Chefia e Liderança (28 horas); Concepção e Gestão de Projectos (35 Horas); Recrutamento na Administração Local - 2.ª edição | NOVA Portaria 233/2022, de 9 de setembro” (7 horas); SNC-AP Prestação de Contas (12 horas); Regularização de Vínculos Precários (6 horas); Implicações do OE na Gestão de RH - Descongelamento de Carreiras (6 horas); Projeto de Implementação do Regulamento Geral de Proteção de dados (7 horas); Código de Contratos Públicos - Novas Alterações Legislativas (12 horas); Sigma SNC-AP (14 horas); Revisão do Código dos Contratos Públicos - Alterações nos Procedimentos Pré-contratuais (7 horas); SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (30 horas); Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública - Princípios e Orientações (18 horas); Novo Código do Procedimento Administrativo (14 horas); SIADAP para Avaliadores (21 horas); A Lei das Finanças Locais e a Responsabilidade Financeira (14 horas); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Abordagem Global (14 horas); Elaboração dos Documentos Previsionais para 2015, no âmbito do Novo Regime Financeiro das Autarquias Locais e LOE2014 (7 horas); A Gestão de Recursos Humanos e o Orçamento de Estado (14 horas); Orçamento de Estado e Implicações da Lei dos Compromissos (7 horas); Desenho e Implementação de um Modelo de gestão de Stocks e Contabilidade de Custos (178,5 horas); RCTFP - Regime de Férias, Faltas e Licenças (14 horas); O Novo SIADAP nas Autarquias Locais (14 horas); LVCR e SIADAP - Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos (14 horas); A Tramitação do Procedimento Concursal (14 horas); O Novo Regime da Contratação Pública (30 horas); Vínculos, Carreiras e Remunerações (14 horas); O Contrato de Trabalho em Funções Públicas (14 horas); Zonamento IMI 2008 (4 horas); Nova Lei das Finanças Locais (15 horas); Análise e Interpretação de Informações Financeiras (35 horas); O Tribunal de Contas e o Controlo Externo (14 horas); Notariado Privativo - Nível Avançado (30 horas).
320047733
