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Ato Original
Aviso n.º 24939/2026/2
Ricardo Manuel Coelho Videira, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, faz público que, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, por seu despacho de 21 de agosto de 2026, foi designado em comissão de serviço, em regime de substituição o licenciado José Manuel da Silva Lopes Pereira para Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo (Cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 1 de setembro de 2026.
29 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Manuel Coelho Videira.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José Manuel da Silva Lopes Pereira
Data de nascimento: 20 de outubro de 1959
2 - Formação académica:
Licenciatura em Arquitetura pela Universidade Técnica de Lisboa/Faculdade de Arquitetura, em 1983.
3 - Experiência profissional:
3.1 - Iniciou funções na Administração Pública em 01/08/1987 como arquiteto, na Câmara Municipal de Setúbal, onde ingressou no respetivo quadro de pessoal com a categoria de Arquiteto de 1.ª classe com início em 18/01/1990, tendo depois, a partir de 01/10/2005, desempenhado funções diversas na CM de Évora (2005-2016), no IMT, I. P. (2016-2019), na CM de Almada (2019-2020), e de novo no IMT,I. P. (2020-2025), onde, desde 01/10/2016 até 02/11/2025 integrou a Carreira de Técnico Superior do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP. Desde 03/11/2025 exerce as funções de Chefe da Divisão de Ambiente e Planeamento do Município de Vendas Novas.
3.2 - Exercício de funções de relevante interesse público:
Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico do DHU da Câmara Municipal de Setúbal, de 17/05/1992 a 1999.
Chefe da Divisão de Gestão Urbanística do DHU da Câmara Municipal de Setúbal, de 22/03/1999 a 04/09/2003;
Diretor do Departamento de Ordenamento e Gestão do Território da Câmara Municipal de Évora, de 01/01/2005 a 11/12/2012;
Diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente da Câmara Municipal de Évora, de 12/12/2012 a 16/07/2014;
Chefe da Divisão de Gestão e Administração Urbanística (DMOMU/DAU/DGAU) da Câmara Municipal de Almada, de 01/10/2019 a 31/10/2020.
Chefe da Divisão de Ambiente e Planeamento do Município de Vendas Novas desde 03/11/2025;
4 - Formação profissional mais relevante:
Curso de “Gestão Pública na Administração Pública”, de 21/03/2014 a 17/11/2014 (212 horas), na Fundação CEFA, em Évora; Formação-Ação para “Desenho e implementação da Nova Framework - Desmaterialização de Processos de Negócio” - SmartVision, de 06/05/2013 a 09/07/2013 (133 horas), na CIMAC, em Évora; Curso de “Especialização em Gestão por Objetivos na Administração Local - SIADAP, nível 5”, de 06/05/2013 a 09/07/2013 (120 horas), na Fundação CEFA, em Évora; Curso de formação “O Município e o Estatuto do Pessoal Dirigente”, de 17/10/2000 a 18/10/2000 (14 horas), na Câmara Municipal de Setúbal; Curso “Regime Jurídico de Urbanização e Edificação”, de 14/02/2000 a 18/02/2000 (35 horas), na Câmara Municipal de Setúbal.
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