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Ato Original
Aviso n.º 24947/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e considerando que:
Na sequência da reorganização dos Serviços Municipais do Município de Vila Real, aprovada pela Câmara Municipal na sua reunião extraordinária de 17 de fevereiro de 2026 e pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2026, assim como o previsto no Regulamento da Organização dos Serviços Municipais aprovado pela Câmara Municipal na sua sessão ordinária de 09 de março de 2026, publicada através do Aviso n.º 6221/2026/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2026, foi criada a Divisão de Ação Social e Saúde (DASS), unidade orgânica não integrada em unidade orgânica, liderada por titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Mostra-se necessário assegurar, por urgente conveniência de serviço, a direção, coordenação e regular funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a natureza e a importância das respetivas atribuições e a sua relevância para o normal funcionamento dos serviços e atividades municipais;
Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à administração local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar, até à nomeação do respetivo titular;
A Licenciada Maria Margarida Marinheira Dias Cascarejo possui formação académica e profissional adequada ao exercício de funções dirigentes, designadamente nas áreas da ação social saúde e da administração pública, bem como formação específica através do Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);
A Licenciada Maria Margarida Marinheira Dias Cascarejo evidencia experiência relevante no exercício de funções dirigentes e de coordenação na Administração Pública, tendo desempenhado, entre outras, as funções de Diretora de Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Vila Real do Instituto de Segurança Social, I. P., Chefe de Divisão de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Vila Real, Diretora do Agrupamento de Escolas D. Sancho II em Alijó, bem como detém experiência autárquica enquanto Vereadora, em regime de não permanência, na Câmara Municipal de Alijó;
O respetivo percurso académico e profissional revela competência técnica, aptidão, experiência de direção, capacidade de coordenação institucional, liderança de equipas e conhecimento da Administração Pública e do contexto autárquico, que se mostram adequados ao exercício das funções de Chefe da Divisão de Ação Social e Saúde;
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à administração local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeio, em regime de substituição e até à conclusão do procedimento concursal tendente à designação de novo titular, a Licenciada Maria Margarida Marinheira Dias Cascarejo, Professora do Quadro de Nomeação Definitiva do Agrupamento de Escolas D. Sancho II, localizado em Alijó, para o cargo de Chefe da Divisão de Ação Social e Saúde, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Município de Vila Real;
Mais se estabelece, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que à presente nomeação, em regime de substituição, é conferida autorização expressa pela remuneração auferida no vínculo de emprego público de origem, correspondente ao 10.º escalão e índice remuneratório 370 da Carreira Docente, e produz efeitos a 11 de setembro de 2026.
11/09/2026. - O Presidente da Câmara, Alexandre Manuel Mouta Favaios.
Síntese curricular
Nome: Maria Margarida Marinheira Dias Cascarejo.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitação Académica e Específica:
Curso de Especialização do Mestrado em Ciências da Educação - Especialização em Administração Educacional, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Licenciatura em Educação na área de Matemática e Ciências da Natureza na Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste;
Bacharelato em Engenharia Civil no Instituto Superior de Engenharia do Porto;
Curso de Gestão Pública na Administração Local, GEPAL, 2022.
Experiência Profissional:
Diretora de Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Vila Real do Instituto de Segurança Social, I. P. - de abril de 2022 até à presente data;
Chefe de Divisão de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Vila Real - de outubro de 2019 até abril de 2022;
Professora do Quadro do Agrupamento de Escolas D. Sancho II de Alijó;
Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó - 2015/2019;
Diretora do Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó, no quadriénio 2011/2015;
Secretária, Vice-Presidente e Subdiretora do órgão de gestão do Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó, no período de 1989/1990 a 2010/2011;
Responsável pela elaboração e execução de vários projetos de engenharia civil, em empresa de carácter privado, durante o período de 1986 a 1999.
Valorização Profissional:
WEBINAR: VAGA - Gestão de Altas Hospitalares - II, I. P. - Instituto de Informática, I. P. - 2026;
Ética, integridade e proteção de dados: a importância da prevenção - ISS, I. P. - Instituto da Segurança Social, I. P. - 2025;
Excel: Funções de Estatística: 2.2 - INA, I. P. - Instituto Nacional de Administração, I. P. - 2025;
Excel: Fórmulas e Funções: 2.1 - INA, I. P. - Instituto Nacional de Administração, I. P.-2025;
SIADAP - Avaliadores - ISS, I. P. - Instituto da Segurança Social, I. P. - 2025;
Introdução às Tecnologias Emergentes - 2024 - INA, I. P. - Instituto Nacional de Administração, I. P. - 2024;
Oficinas Relacionais - IPAV - Instituto Padre António Vieira - 2024;
NEXUS WEB - Dirigentes - ISS, I. P. - Instituto da Segurança Social, I. P. - 2024;
Programa de capacitação em direitos humanos para a AP - Entidade Formadora Externa (PL/EP) - 2024;
Metodologia REVER: como comunicar em linguagem clara - ISS, I. P. - Instituto da Segurança Social, I. P. - 2023;
SUP - CONHEÇA O PORTAL SUPORTË - II, I. P. - Instituto de Informática, I. P. - 2023;
Melhores Relações para Melhor Serviço Público - IPAV - Instituto Padre António Vieira - 2023;
Webinar Compreender, Intervir e Prevenir o Abuso Sexual de Crianças e Jovens - A Investigação Criminal - Escola da Polícia Judiciária - 2023;
Webinar “Assinatura Digital Profissional” - ISS, I. P. - Instituto da Segurança Social, I. P. - 2022;
Saiba o que é o RGPD - II, I. P. - Instituto de Informática, I. P. - 2022;
Participação em cursos de formação profissional, colóquios, conferências, seminários, workshop, nomeadamente:
Programa de Formação Líderes Inovadores promovido pela Microsoft em parceria com o Ministério da Educação e Ciência;
Formação/Workshop, intitulada “SIADAP - redigir objetivos, contratualizar, monitorizar os desempenhos e avaliar”;
Formação Datalink - Gestor de Contratos Públicos;
Organização do colóquio subordinado ao tema “Autismo: conhecer para intervir.”, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento de Paredes;
Curso de Valorização Técnica Orientada Para a Administração Escolar, promovido pelo Instituto Nacional de Administração;
Certificado de Competências Digitais no âmbito do PTE; Microsoft One Note Classbook; “Apps Office 365 - Sway” - Microsoft;
A Utilização da Folha de Cálculo Microsoft EXCEL na Preparação e Organização de Material Didático;
Participação na Formação - Contratação Pública;
Participação na Sessão de Trabalho sobre Candidatura Financeira - SIIFSE Tipologia de Intervenção 2.2 - EFA E 2.3 - Formações Modulares Certificadas;
Fatores de Liderança na Integração das TIC nas escolas; “Encontrar-me com SIGO” - participação na Oficina de Operacionalização da Plataforma SIGO.
Participação Cívica:
Eleita pela Assembleia Municipal de Vila Real para integrar a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - 2021;
Nomeada para Juíza Social para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Vila Real do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real -2020;
Vereadora em regime de não permanência da Câmara Municipal de Alijó, para o quadriénio 2017/2021;
Candidata a Deputada à Assembleia da República pelo círculo de Vila Real, nas eleições legislativas 2019;
Nomeada para Juíza Social no Tribunal de Alijó, em 2005;
Membro da assembleia de fundadores e Vice-Presidente da direção do Clube de Natação de Alijó - 2003/2009.
Outras Atividades:
Participação no VI Seminário da Igualdade com o tema: Igualdades/Desigualdades - 2021;
Palestrante no Seminário Serviço Social Autárquico: Desafios Atuais, promovido pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, sobre o tema Intervenção comunitária: que planeamento? - 2020;
Participação no IV Fórum de Saúde Mental com o tema “A Saúde Mental em Tempo de Pandemia: Entre a necessidade, o medo e a(s) oportunidade(s)”, em Vila Real - 2020;
Participação na Conferência subordinada ao tema “A Digitalização do Mercado de Trabalho, Dimensão Social, Legal e Ética”, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto - 2019;
Participação no I Fórum Cultural subordinado ao tema “Desconstruir o preconceito na sexualidade de pessoas com deficiência ou incapacidade”, em Vila Real - 2019;
Participação no III Fórum de Saúde Mental com o tema “Obcecados com a patologia. Lugar para a saúde mental?”, em Vila Real - 2019;
Participação no Concurso Escolar da Liga dos Amigos do Douro Património Mundial - “Consonâncias e Dissonâncias”, 2014.
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