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Ato Original
Aviso n.º 24996/2026/2
Recrutamento de cinco Assistentes Técnicos (m/f), em regime de mobilidade na carreira/categoria, para o exercício de funções na Divisão de Estatística da Justiça da Direção de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Torna-se público que, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende recrutar cinco Assistentes Técnicos (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, para o exercício de funções na Divisão de Estatísticas da Justiça da Direção de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática, da mesma Direção-Geral, em regime de mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos, caracterização e perfil a seguir discriminados:
I - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor/a da carreira/categoria de Assistente Técnico.
II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Exercício de funções na Divisão de Estatísticas da Justiça da Direção de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática, de acordo com as competências definidas no Despacho n.º 6883/2020, de 3 de julho.
III - Perfil pretendido:
Requisito habilitacional:
Ser detentor/a de formação ao nível do 12.º ano de escolaridade.
Funções a desempenhar:
a) Contacto com entidades fornecedoras de dados para assegurar o envio atempado, completo e correto da informação;
b) Participação em ações de sensibilização para a relevância da estatística;
c) Análise da qualidade da informação recolhida;
d) Preparação de resposta a pedidos de informação estatística.
Outros requisitos:
a) Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
b) Espírito de equipa;
c) Gosto pelo contacto com outros serviços e público.
Competências técnicas valorizadas:
a) Conhecimentos práticos dos tribunais, serviços dos registos e do notariado e demais serviços da área da Justiça.
IV - Local de trabalho:
Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, sita na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3, Campus de Justiça, 1990-097 Lisboa.
V - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto “Recrutamento por mobilidade na categoria”, dirigido a:
Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/ 3
Campus de Justiça
1990 - 097 Lisboa
As candidaturas devem ser apresentadas através do endereço de correio eletrónico correio@dgpj.mj.pt.
VI - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem caráter eliminatório, apenas os candidatos/as pré-selecionados serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 21 7924000/Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
29 de setembro de 2026. - A Diretora-Geral da Política de Justiça, Susana Antas Videira.
320048209
