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Ato Original
Aviso n.º 24999/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, reunidas as condições previstas no artigo 99.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à supracitada Lei, torna-se público que, foi consolidada a mobilidade da Assistente Técnica - Patrícia Carina Soares de Almeida, na mesma carreira e categoria que detinha no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Carriço, preenchendo lugar no mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de julho de 2026.
A Assistente Técnica - Patrícia Carina Soares de Almeida irá auferir uma remuneração base correspondente à primeira (1.ª) posição remuneratória e ao sétimo (7.º) nível remuneratório, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada em anexo à Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com a atualização prevista no Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.
30 de setembro de 2026. - O Chefe da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos do Comando da Administração dos Recursos Internos, Rui Miguel Teixeira Cardona, Tenente-Coronel de Infantaria.
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