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Ato Original
Aviso n.º 25000/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e reunidas as condições previstas no artigo 99.º do anexo à referida Lei, torna-se público que foi consolidada a mobilidade da Técnica Superior Sónia Gisela Domingues Alves, na mesma carreira e categoria que detinha no mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., preenchendo lugar no mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de setembro de 2026.
A Técnica Superior Sónia Gisela Domingues Alves, irá auferir uma remuneração base correspondente ao posicionamento remuneratório detido, situado entre a primeira (1.ª) e a segunda (2.ª) posições remuneratórias e no vigésimo (20.º) nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada em anexo à Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.
30 de setembro de 2026. - O Chefe da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos do Comando da Administração dos Recursos Internos, Rui Miguel Teixeira Cardona, Tenente-Coronel de Infantaria.
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