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Ato Original
Aviso n.º 25027/2026/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 12507/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2026, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com Miguel Jorge Faria, para o desempenho de funções na carreira especial e categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, com início em 1 de setembro de 2026, ficando o trabalhador posicionado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 14 da tabela remuneratória aplicável à respetiva carreira, a que corresponde a remuneração base mensal de 1.393,88 €.
Nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à supracitada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, o período experimental tem a duração de 180 dias, com início a 1 de setembro de 2026.
2 de outubro de 2026. - A Diretora da Escola Secundária da Boa Nova, Leça da Palmeira, Inês de Jesus Varandas Marques Vilar.
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