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Ato Original
Aviso n.º 25049/2026/2
Projeto de Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que o Conselho de Escola da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na sua reunião de 16 de setembro de 2026, procedeu à aprovação da proposta de alteração do n.º 1, do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 2.º do Anexo aos Estatutos da Faculdade (“Organização e funcionamento dos Serviços da Faculdade de Letras”) e, consequentemente, da alínea d) do n.º 2 do artigo 14.º, da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º, do n.º 2 do artigo 41.º, do título do capítulo VII, do artigo 43.º, e ainda dos artigos 3.º e 6.º do Anexo aos Estatutos da Faculdade (“Organização e funcionamento dos Serviços da Faculdade de Letras”). Submete-se a consulta pública este conjunto de alterações, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da presente publicação no Diário da República.
Durante o período de consulta pública podem os/as interessados/as dirigir, por escrito, eventuais sugestões, endereçadas ao Presidente do Conselho de Escola, por correio eletrónico: consultapublica@letras.ulisboa.pt.
Para constar, publica-se o presente aviso, o qual vai ser igualmente disponibilizado na internet, no sítio institucional da Faculdade de Letras.
6 de outubro de 2026. - O Diretor da Faculdade de Letras, Prof. Doutor Hermenegildo Fernandes.
Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
[...]
Artigo 14.º
Garantia Interna de qualidade
[...]
2 - A Comissão de Avaliação Interna e de Garantia de Qualidade é composta pelos seguintes membros:
[...]
d) O Administrador da Faculdade;
[...]
CAPÍTULO III
DIRETOR
[...]
Artigo 29.º
Competência
[...]
2 - Relativamente aos serviços da Faculdade compete ao Diretor:
[...]
c) Nomear e exonerar o Administrador da Faculdade e dirigir a sua atividade.
CAPÍTULO VI
CONSELHO DE GESTÃO
Artigo 41.º
Função, composição e competências
[...]
2 - O Conselho de Gestão é composto por três membros: o Diretor da Faculdade, que preside, um vogal, por ele designado, e o Administrador.
[...]
CAPÍTULO VII
ADMINISTRADOR
Artigo 43.º
Administrador
1 - O Administrador é livremente nomeado e exonerado pelo Diretor.
2 - O Administrador dirige os serviços da Faculdade de Letras que dele dependem hierarquicamente, exercendo as competências que lhe são conferidas por lei, pelos estatutos da Faculdade de Letras, pelo regulamento dos serviços da Faculdade de Letras, e ainda as que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo Diretor ou Conselho de Gestão.
ANEXO
Organização e funcionamento dos Serviços da Faculdade de Letras
[...]
Artigo 2.º
Estrutura dirigente
1 - Os serviços da Faculdade de Letras compreendem o Administrador, do qual dependem a Assessoria Jurídica, a Assessoria da Direção, o Núcleo de Auditoria e Controlo Interno, o Núcleo de Estudos, Planeamento e Qualidade, o Núcleo de Imagem e Comunicação e as seguintes divisões:
a) Divisão da Biblioteca, compreendendo o Núcleo de Gestão de Coleções e de Utilizadores, o Núcleo de Formação, Extensão Cultural e Comunicação, o Núcleo de Gestão de Informação Científica e o Núcleo de Gestão de Informação Arquivística;
[...]
d) Divisão de Apoio Técnico, compreendendo o Núcleo de Aprovisionamento e Património, o Núcleo de Obras, Manutenção e Atividades Auxiliares, o Núcleo de Apoio Informático, Sistemas e Comunicações e o Núcleo de Apoio a Eventos e Meios Audiovisuais;
e) Divisão de Apoio à Investigação, compreendendo o Núcleo de Planeamento e Apoio a Candidaturas, o Núcleo de Gestão de Unidades e Projetos e o Núcleo de Apoio a Bolsas de Investigação e Emprego Científico;
f) Divisão de Serviços Académicos, compreendendo o Núcleo de Estudos Graduados, o Núcleo de Estudos Pós-Graduados, o Núcleo de Secretariado das Áreas e o Núcleo de Acreditação e Avaliação;
g) Divisão de Relações Externas e Internacionais, compreendendo o Núcleo de Cooperação Internacional, o Núcleo de Orientação de Carreira e Apoio ao Estudante e o Núcleo de Alumni e Mecenato.
h) [Revogado.]
i) [Revogado.]
2 - O cargo de Administrador é qualificado como cargo de direção superior de primeiro grau.
[...]
4 - Cada um dos núcleos e a assessoria jurídica são coordenados por um dirigente correspondente a cargo de direção intermédia de terceiro grau.
[...]
Artigo 3.º
Competências do Administrador
O Administrador exerce as competências previstas na lei, no regulamento dos Serviços da Faculdade de Letras, e ainda outras que lhe forem delegadas, nos termos do Artigo 43.º dos Estatutos da Faculdade de Letras.
Artigo 6.º
Regime supletivo
Salvo para efeitos de recrutamento do Administrador, em tudo o que não estiver previsto nos Estatutos da Universidade de Lisboa, no presente Anexo e no regulamento dos Serviços da Faculdade de Letras aplica-se o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente.
[...]
320049602
