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Ato Original
Aviso n.º 25070/2026/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de cinco postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo Aviso n.º 16308/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 05 de agosto de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores, Francisco João Marques Pedroso e Filipe Rogério Vieira Neves Duarte da Nazaré, com efeitos a 03 de agosto de 2026 e, João Dias Saraiva Prats Delgado, com efeitos a 14 de agosto de 2026. A remuneração mensal dos referidos trabalhadores foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única.
18 de agosto de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e Talento, Isabel Bouças.
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