Aviso n.º 25080/2026/2, de 12 de outubro

Aviso n.º 25080/2026/2

Abertura de período de discussão pública

Operação de Loteamento da quinta da Granja de Cima

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual e do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública sobre o pedido de licenciamento de uma operação de loteamento conjunta, municipal e privada, requerido por MADADNA Portugal - SICAFI, S. A., para os terrenos delimitados pela Avenida Lusíada, Avenida Marechal Teixeira Rebelo, Rua José Marinho, Rua Professor Santos Lucas, e a Rua Dr. José Baptista de Sousa, na freguesia de Benfica, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto da operação de loteamento, constante do processo n.º e-LOT/2023/7, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, no portal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa ou, em alternativa, no Centro de Documentação, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 - 1.º F, com prévia marcação através do endereço centro.documentacao@cm-lisboa.pt, no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), sito no Picoas Plaza, rua Viriato, n.º 13 E, Núcleo 6 - 2.º e na respetiva Junta de Freguesia.

3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar impresso próprio para o efeito, que pode ser obtido no portal do urbanismo e no local acima referido.

7 de outubro de 2026. - O Diretor do Departamento de Licenciamento de Projetos Estruturantes, Miguel Pimenta.

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