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Ato Original
Aviso n.º 25082/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e no uso da competência em matéria de gestão e direção de recursos humanos que é conferida ao signatário pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10942/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 91, de 12 de maio do ano 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por recurso à reserva de recrutamento interna, constituída através da respetiva lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada por despacho, com o candidato aprovado no referido procedimento, Gil Oliveira Gomes, com efeitos a partir do dia 02 de outubro de 2026, para ocupação do posto de trabalho a alocar à Divisão de Obras e Ambiente.
O trabalhador fica posicionado na Posição Remuneratória 1 - Nível Remuneratório 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 934,99€, da categoria de assistente operacional.
Mais torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental do referido trabalhador, o qual tem a duração de 90 dias, conforme o preceituado na alínea a), n.º 1, do artigo 49.º, da referida Lei, seja constituído pelos membros do júri do procedimento concursal.
6 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre de Matos Figueiredo.
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