Aviso n.º 25091/2026/2, de 12 de outubro

Aviso n.º 25091/2026/2

Aprovação da operação de reabilitação urbana sistemática para a área de reabilitação urbana (ARU) da Aldeia do Vale

Ana Carolina Pimenta de Jesus, Vereadora do Urbanismo e Habitação, da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, e em cumprimento do n.º 5 do artigo 17.º do Dec. Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada em sua reunião, realizada em 24 setembro de 2026, a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Aldeia do Vale.

Mais informa que, os elementos que integram a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Aldeia do Vale, poderão ser consultados na Divisão de Ordenamento do Território, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, com marcação prévia e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.

29 de setembro de 2026. - A Vereadora do Urbanismo e Habitação, Ana Carolina Pimenta de Jesus, lic.

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