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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 25095/2026/2
Aviso n.º 25095/2026/2, de 12 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho de assistente operacional (área de atividade funcional de sapador florestal).
TEXTO
Aviso n.º 25095/2026/2
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a seguir designada por LTFP, conjugada com a subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09/09, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal n.º 513/25 de 02/07/2025, foi autorizada a abertura do Procedimento Concursal para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 5 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (área de atividade funcional de Sapador Florestal).
Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, aferida de acordo com a data de nascimento de cada candidato/a, não existindo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Caracterização do posto de trabalho: A que consta para a carreira/categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, e conforme caracterização constante no mapa de pessoal deste município, descrita na íntegra, no aviso integral.
Destinatários: Podem concorrer candidatos/as com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP e alínea h) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro.
O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.
O aviso integral de publicitação do procedimento concursal será efetuado na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município de Portimão, na Plataforma de Recrutamento de Pessoal em https://recrutamentopessoal.cm-portimao.pt/.
18 de setembro de 2026. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Sandra Pereira.
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