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Ato Original
Aviso n.º 25118/2026/2
Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de trabalhadora na carreira e categoria de assistente técnico
De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que a Junta de Freguesia de Almoster, em reunião realizada no dia 28 de agosto de 2026, deliberou, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual (LTFP), a consolidação na carreira de Assistente Técnico (1.ª posição remuneratória, nível 7 da respetiva carreira), da trabalhadora Sandra Margarida Santos Dias Duarte, com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2026, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos do n.º 1 do citado artigo 99.º-A da LTFP.
2 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Pedro Manuel Teixeira da Costa.
320049070
