Aviso n.º 2512/2000 (2.ª série), de 10 de fevereiro

Aviso n.º 2512/2000 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de 30 de Dezembro de 1999, no uso de competência delegada, e nos termos dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, e 442/91, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo para admissão a estágio para um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior, na área de instalações e equipamentos, do quadro de pessoal dos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde de Braga, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996.

1.1 - O lugar a preencher encontra-se descongelado pelo despacho conjunto n.º 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e foi atribuído a esta Sub-Região de Saúde conforme ofício n.º 18 965, de 22 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Norte.

1.2 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, a mesma informou não haver pessoal em situação de disponibilidade ou inactividade em condições de ocupar o lugar descongelado.

2 - Validade do concurso - o presente concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar indicado no n.º 1.

3 - Local de trabalho, remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:

3.1 - Local de trabalho - serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Braga.

3.2 - Remuneração - a constante no anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar.

3.3 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a Administração Pública.

4 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover competem funções de estudo, análise, concepção, adopção e ou aplicação de métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos e emitindo pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política a nível de instalações e equipamentos, particularmente as referidas na alínea e) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro.

5 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:

5.1 - Métodos de selecção - serão utilizados conjuntamente os seguintes métodos de selecção:

a) Prova escrita de conhecimentos, de acordo com o n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, com duração não superior a duas horas, e cujo programa se encontra estabelecido no anexo I ao despacho n.º 13 381, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999. Legislação necessária à realização da prova:

Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março;

Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro.

Os candidatos admitidos serão convocados para realização da prova escrita de conhecimentos de acordo com o disposto nos artigos 34.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Avaliação curricular, realizada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

c) Entrevista profissional de selecção, de acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

Os candidatos serão convocados para realização da entrevista profissional de acordo com o disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Sistema de classificação final - obtido pela média aritmética simples dos três métodos de selecção utilizados, na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtiver classificação final inferior a 9,5 valores.

5.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - possuir licenciatura em Engenharia Civil.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos legais, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga e entregue, conjuntamente com os documentos que as devam instruir, na secretaria desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 4702 Braga Codex, pessoalmente ou através de carta registada com aviso de recepção.

7.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, arquivo de identificação e data de validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Indicação do concurso e da área a que se habilita, indicando o Diário da República onde vem publicado e a respectiva referência;

c) Categoria profissional e estabelecimento a que se encontra vinculado, se for caso disso;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, sobre os requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

f) Indicação dos elementos que instruam a candidatura.

7.2 - Outros documentos que devem instruir o processo de candidatura, além do requerimento:

a) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Um exemplar do currículo profissional, devidamente documentado e autenticado.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.

9 - Regime de estágio:

9.1 - O estagiário aprovado com classificação não inferior a Bom (14 valores) será nomeado definitivamente, de acordo com a ordem de classificação final, nas vagas de técnico superior de 2.ª classe, nos termos da legislação em vigor.

9.2 - A frequência de estágio será realizada em comissão de serviço extraordinária ou em contrato administrativo de provimento, conforme a situação profissional de origem do estagiário.

9.3 - O júri do estágio terá a mesma composição do júri do concurso.

10 - Composição do júri:

Presidente - Paulo David de Oliveira Cardoso, técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior e chefe da Divisão de Apoio Técnico.

Vogais efectivos:

Armanda Amélia Antunes Botelho de Sousa, técnica superior principal, da carreira técnica superior, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

José António Rangel Rodrigues, técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior.

Vogais suplentes:

Joaquim Pimenta Pereira, técnico superior principal da carreira técnica superior.

Teresa de Jesus de Sousa Lopes, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior.

21 de Janeiro de 2000. - O Coordenador Sub-Regional, Manuel de Matos Oliveira.