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Ato Original
Aviso n.º 25123/2026/2
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12646/2026/02, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o trabalhador:
Maria do Rosário Joanico Agostinho, com efeito a 1 de outubro de 2026, tendo o mesmo sido posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 5 da TRU.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental do trabalhador terá a seguinte composição:
Presidente: Valter José Pereira Monteiro - Encarregado Geral Operacional;
1.ª Vogal Efetivo: Sónia Maria Santos Marçal Felício, Técnica Superior;
2.ª Vogal Efetivo: Paulo Sérgio Martinho Santos Neves, Assistente Operacional;
1.º Vogal Suplente: Alexandra Maria Martins Neves Lambéria, Assistente Técnica;
2.ª Vogal Suplente: David Alexandre de Melo Caria, Assistente Operacional.
Considerando o disposto no artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em funções públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias.
01/10/2026. - O Presidente da Junta da União das Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, João Pedro Diniz Flor de Oliveira.
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