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Ato Original
Aviso n.º 25135/2007
Por despacho de 23-11-2007, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, autorizo o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E. sito na Rua Professor Lima Basto, 1099-023 Lisboa, a adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos seus doentes internados, sendo esta autorização válida por um ano a partir da data desta publicação, e considerando-se renovada por igual período, se o INFARMED nada disser até 90 dias antes do termo do prazo.
23 de Novembro de 2007. - A Directora, Lina Santos.