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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia a Dr.ª Joana Ataíde Mota de Melo Antunes para prestar colaboração especializada no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Delega no director do ACIDI, I. P., Dr. Bernardo Manuel Vieira Santos e Sousa, os poderes para a prática de vários actos
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Concessão de equiparação a bolseiro fora do País à licenciada Lara Cristina Marques Ramusga
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Nomeação de Felismina Maria Afonso Pontes para a categoria de assistente administrativa especialista
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Nomeação de Maria Luísa Alvoeiro Serra para a categoria de assistente administrativo especialista
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Nomeação de Maria Nepomucena Virgília Fernandes para a categoria de assistente administrativo especialista
Emitente:
Nomeação de António José Pereira da Silva para a categoria de assistente administrativo especialista
Emitente:
Nomeação de uma equipa de projecto nos termos do artigo 20.º, n.º 3 da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro
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Designação para cargo de Conselheiro do Capitão de Fragata Joaquim Manuel Malhadas Teixeira
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Cabo Verde - linha de crédito no montante até 100 milhões de euros. Garantia pessoal do Estado às obrigações de capital e juros
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Delegação de competências no secretário-geral, licenciado José António de Mendonça Canteiro
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Alteração da lista de classificação do teste para mudança para o nível 2 do grau 4 da categoria de técnico de administração tributária
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Nomeação em comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão de Representação da Fazenda Pública (DRFP) da Direcção de Finanças do Porto, do técnico de administração tributária assessor, Manuel Henrique Braz da Silva
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Mudança para o nível 2 do grau 4 da funcionária Ermelinda Anjos Santos, com efeitos a 8 de Fevereiro de 2007
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão de Gestão Financeira da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, da licenciada Maria Judite Silveira Gamboa
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão de Documentação do Centro de Estudos Fiscais do licenciado João Paulo Viana Paiva Boléo
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão de Tributação e Cobrança da Direcção de Finanças de Faro de Jorge Manuel dos Santos Pinto
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Inspecção Tributária i da Direcção de Finanças do Porto, da licenciada Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto
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