Aviso n.º 25141/2026/2, de 13 de outubro

Aviso n.º 25141/2026/2

Torna-se público que, por meu despacho de 29 de setembro de 2026, foi renovada a comissão de serviço do Licenciado João Pedro Contente Godinho, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de chefe da Divisão de Cadastro Predial da Direção-Geral do Território, pelo período de três anos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação. A renovação da comissão de serviço fundamenta-se nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como na respetiva avaliação de desempenho e na elevada adequação do seu perfil para o exercício do cargo.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 1 de janeiro de 2027.

2 de outubro de 2026. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.

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