Aviso n.º 25156/2023, de 26 de dezembro

Aviso n.º 25156/2023

Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica na área de Ortóptica, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. - Ref. TSDTORTOPTICA - 01/2023.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., mediante autorização prévia de Sua Excelência o Secretário de Estado do Tesouro, por Despacho n.º 431/2023-SET, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para o recrutamento de dois (2) trabalhadores, para a ocupação de dois (2) postos de trabalho na categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica na área de Ortóptica, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

1 - Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica é o constante no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017 de 31 de agosto.

2 - Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., com sede Estrada Carlos Lima Costa, n.º2, 2600-009 Vila Franca de Xira, e em quaisquer outras instalações que advierem das criações das Unidades Locais de Saúde a que venha pertencer este Hospital (HVFX, E. P. E.).

3 - Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Por Tempo Indeterminado, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

4 - Período normal de Trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira profissional.

5 - Remuneração Mensal: 1280.72(euro) (mil duzentos e oitenta euros e setenta e dois cêntimos).

6 - Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

7 - Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público, no sítio do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.

8 - Requisitos de Admissão:

8.1 - São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):

a) Detenção de grau de licenciatura em Ortóptica;

b) Possuir Cédula Profissional emitida pela ACSS;

c) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função.

Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.

8.2 - Requisitos Preferenciais:

Experiência em serviço Hospitalar;

Experiência em Rastreio de Retinopatia Diabética;

Experiência em Estudos/Ensaios Clínicos.

9 - Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através do preenchimento obrigatório de formulário, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., disponível na página eletrónica do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço eletrónico recrutamento.hvfx@hvfx.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TSDTORTOPTICA - 01/2023 no assunto do email.

10 - Documentação Exigida para Admissão: Deverá ser apresentado formulário de Candidatura (disponibilizado na página eletrónica do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.) onde conste nome, idade, Número de Identificação Fiscal, residência, email e contacto de telemóvel, acompanhado, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Um exemplar do Curriculum Vitae, elaborado em modelo europeu, redigido em português, devidamente detalhado, datado e assinado, até 5 páginas;

b) Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações, com nota final de curso;

c) Digitalização dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;

d) Documento Comprovativo da posse de cédula profissional válida na profissão a que respeita referido posto.

O não envio destes documentos implica a sua exclusão para efeitos de avaliação curricular. Pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.

Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.

11 - Motivos de Exclusão de Candidaturas:

a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do respetivo aviso de abertura;

b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;

c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;

d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura.

12 - Métodos de seleção: O Júri deliberou que o método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC). Os critérios de valorização e respetivo modo de ponderação estão descritos no artigo n.º 7 da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho. O Júri poderá solicitar os documentos que considere necessários para o processo de avaliação curricular.

13 - Critérios de Seleção:

Avaliação Curricular (AC): A classificação final da AC será expressa na escala de 0 a

20 valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.

Os itens para avaliação curricular só serão valorizados se na candidatura o curriculum vitae for acompanhado de comprovativo documental dos mesmos.

14 - Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, têm preferência na ordenação final os candidatos que:

1.º - Se encontre na situação prevista no n.º 1 do artigo 66.º da LTFP;

2.º - Se encontrem em outras situações configuradas pela lei como preferenciais.

No caso de igualdade de valorização em situações não configuradas pela lei como preferencial, a ordenação final dos candidatos respeita, de forma decrescente, a aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

1.º O candidato possuidor de habilitações académicas de grau mais elevado;

2.º O candidato que detenha melhor pontuação no tempo de exercícios de funções na respetiva profissão;

3.º O candidato que detenha melhor nota final nas habilitações académicas exigidas para a profissão;

4.º O candidato que detenha melhor pontuação nas atividades de formação frequentadas;

5.º O candidato com maior pontuação nas atividades docentes de formação ou de investigação relacionadas com a profissão.

15 - Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9.5 valores.

16 - Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: os candidatos serão notificados unicamente através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.

Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço eletrónico recrutamento.hvfx@hvfx.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TSDTORTOPTICA - 01/2023 no assunto do email.

Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.

17 - Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de avaliação curricular serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

18 - Prazo de validade: O prazo de validade do referido processo será até 31/12/2023 sendo que, se a lista final de candidatos incluir um número de candidatos aprovados superior ao número de postos de trabalho a ocupar, será constituída uma Bolsa de Recrutamento Interna.

19 - Composição do Júri:

Presidente:

Priscila Andreia da Silva Beato, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Coordenadora da área de Ortóptica do Mapa de Pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

Vogais Efetivos:

1.º Vogal Efetivo: Sandra Patrícia Teixeira dos Santos Martins Leitão, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Ortóptica do Mapa de Pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Ana Patrícia Da Silva Coutinho, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Ortóptica do Mapa de Pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Catarina Isabel Serrão Balcão, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Ortóptica do Mapa de Pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

2.º Vogal Suplente: Ana Soraia Almeida Figueiredo, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Ortóptica do Mapa de Pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

20 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

21 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas no Hospital Vila Franca de Xira, E. P. E., até à data da abertura do presente procedimento, sendo somente válidas as recebidas através do meio acima referido.

12 de dezembro de 2023. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Susana Braz.

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