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Ato Original
Aviso n.º 25160/2026/2
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, declara-se que concluíram com sucesso os períodos experimentais, na carreira/categoria de técnico superior, homologados nas datas assinaladas, as seguintes trabalhadoras:
1 - Joana Beatriz Silva Costa - 03.08.2026 - 18,3 valores,
2 - Rita da Silva Regueira - 04.08.2026 - 17,6 valores.
Mais se torna público que a duração do período experimental correspondeu a 180 dias, nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, e conforme resulta do processo de avaliação, o qual se encontra arquivado no processo individual de cadastro, sendo o mesmo contado para efeitos da atual carreira e categoria.
8 de outubro de 2026. - A Diretora dos Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Ana Rita Lopes Mendes Aleluia.
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