Aviso n.º 25173/2023, de 27 de dezembro

Aviso n.º 25173/2023

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, à consolidação definitiva da mobilidade na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, de José Luís Pereira Alves Calado, com efeitos a 1 de dezembro de 2023, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando o mesmo posicionado entre a 6.ª e a 7.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório entre 44 e 48 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

20 de dezembro de 2023. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

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